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Vários Projeto de lei 141/2021, de 13/03/2021
Institui o "Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e Periféricas".
 
Erica Malunguinho , Isa Penna Projeto de lei 130/2021, de 09/03/2021
Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher.
 
Vários Projeto de lei 118/2021, de 04/03/2021
Suspende as atividades não essenciais e cria o Programa de Renda Básica Emergencial, para combate ao contágio pela Covid-19.
 
Isa Penna Projeto de lei 631/2020, de 07/10/2020
Institui o Programa de Proteção à Policial Civil gestante.
 
Isa Penna Projeto de lei 514/2020, de 08/08/2020
Institui o Programa Geral de Saúde Mental das Polícias do Estado e a indenização em decorrência de suicídio de policial.
 
Isa Penna Projeto de lei 513/2020, de 08/08/2020
Estabelece indenização administrativa às famílias de vítimas de violência policial letal, que morreram sem resistência e/ou por ocorrências culposas ou abusivas.
 
Vários Projeto de lei 501/2020, de 04/08/2020
Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
 
Isa Penna Projeto de lei 500/2020, de 04/08/2020
Implementa medidas voltadas ao atendimento médico, exames e vacinação de mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans com útero.
 
Isa Penna Projeto de lei 427/2020, de 01/07/2020
Estabelece medidas de proteção sanitária para empresas e serviços de coleta e entrega de produtos e mercadorias.
 
Isa Penna Projeto de lei 415/2020, de 26/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a criar o Memorial em Homenagem às Vítimas do Novo Coronavírus no Estado de São Paulo.
 
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