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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Isa Penna Projeto de lei 427/2020, de 01/07/2020
Estabelece medidas de proteção sanitária para empresas e serviços de coleta e entrega de produtos e mercadorias.
 
Isa Penna Projeto de lei 415/2020, de 26/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a criar o Memorial em Homenagem às Vítimas do Novo Coronavírus no Estado de São Paulo.
 
Isa Penna Projeto de lei 372/2020, de 04/06/2020
Institui políticas para prevenção e enfrentamento ao assédio sexual nas polícias do Estado.
 
Isa Penna Projeto de lei 349/2020, de 16/05/2020
Reduz o valor das mensalidades de prestação de serviços educacionais na rede privada do Estado, proíbe a cobrança de multas, juros e encargos e possibilita o trancamento de matrícula enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19.
 
Isa Penna Projeto de lei 338/2020, de 09/05/2020
Torna obrigatório o registro de mortes em decorrência de intervenção policial na natureza dos boletins de ocorrência.
 
Isa Penna Projeto de lei 337/2020, de 09/05/2020
Estabelece que as ações de solidariedade de distribuição de cestas básicas, kits de higiene, água, gás, cartões de vale-alimentação e sanitização das ruas sejam considerados serviços essenciais durante o período da pandemia do coronavírus e enquanto perdurarem os efeitos do bloqueio total de circulação no Estado.
 
Vários Projeto de lei 253/2020, de 17/04/2020
Institui o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e para Espaços Culturais.
 
Isa Penna Projeto de lei 238/2020, de 14/04/2020
Restringe a realização de cultos presenciais em templos religiosos como parte dos protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação da COVID-19.
 
Isa Penna Projeto de lei 192/2020, de 02/04/2020
Torna obrigatório o preenchimento de formulário censitário para levantamento de estatísticas sobre a população diagnosticada com moléstias decorrentes do vírus causador da COVID-19.
 
Isa Penna Projeto de lei 191/2020, de 02/04/2020
Torna obrigatória a implementação de protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia de COVID-19.
 
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