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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Isa Penna Projeto de lei 809/2021, de 27/11/2021
Cria a Campanha contra o Assédio e a Violência Sexual nos Estádios do Estado.
 
Erica Malunguinho , Isa Penna Projeto de lei 422/2021, de 30/06/2021
Institui o Programa Diagnóstico da População LGBTI+ Paulista.
 
Isa Penna Projeto de lei 401/2021, de 22/06/2021
Institui o Programa "Dona de Mim" de Prevenção à Gravidez Precoce.
 
Isa Penna Projeto de lei 351/2021, de 02/06/2021
Estabelece o Protocolo de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra Violências na Administração Pública do Estado de São Paulo.
 
Isa Penna Projeto de lei 266/2021, de 01/05/2021
Institui o Programa Estadual de Aprendizagem Indígena.
 
Vários Projeto de lei 141/2021, de 13/03/2021
Institui o "Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e Periféricas".
 
Erica Malunguinho , Isa Penna Projeto de lei 130/2021, de 09/03/2021
Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher.
 
Vários Projeto de lei 118/2021, de 04/03/2021
Suspende as atividades não essenciais e cria o Programa de Renda Básica Emergencial, para combate ao contágio pela Covid-19.
 
Vários Projeto de lei 82/2021, de 18/02/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
 
Vários Projeto de lei 631/2020, de 07/10/2020
Institui o Programa de Proteção à Policial Civil gestante.
 
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