Pesquisa de Proposições

Resultado: 25 documentos

Autor	Documento
Janaina Paschoal	Projeto de lei 650/2022, de 07/12/2022 Estabelece em 12 (doze) semanas o limite temporal para realização de interrupção de gestação decorrente de estupro.

Janaina Paschoal	Projeto de lei 586/2022, de 18/10/2022 Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.

Vários	Projeto de lei 524/2022, de 19/08/2022 Veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados.

Vários	Projeto de lei 177/2022, de 05/04/2022 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o evento "Marcha para Jesus".

Vários	Projeto de lei 55/2022, de 12/02/2022 Altera a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado, e a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.

Vários	Projeto de lei 668/2021, de 02/10/2021 Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.

Vários	Projeto de lei 522/2021, de 19/08/2021 Assegura o porte e a alienação por doação de armas de fogo aos guardas municipais.

Janaina Paschoal	Projeto de lei 520/2021, de 18/08/2021 Concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde.

Janaina Paschoal	Projeto de lei 225/2021, de 13/04/2021 Disciplina a prática da esterilização voluntária.

Vários	Projeto de lei 82/2021, de 18/02/2021 Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.