Resultado: 13 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Janaina Paschoal Projeto de lei 582/2020, de 15/09/2020
Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética.
 
Janaina Paschoal , Arthur do Val Projeto de lei 266/2020, de 23/04/2020
Reduz ao teto constitucional os salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público.
 
Janaina Paschoal Projeto de lei 137/2020, de 20/03/2020
Torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, adulto e pediátrico.
 
Janaina Paschoal Projeto de lei 113/2020, de 18/03/2020
Concede vale ("voucher") educacional a estudantes que não tenham vagas garantidas em escolas públicas.
 
Janaina Paschoal Projeto de lei 7/2020, de 05/02/2020
Veda o uso de recursos públicos em publicidade e/ou propaganda governamental e institucional fora das hipóteses constitucionais.
 
Vários Projeto de lei 1177/2019, de 18/10/2019
Institui e define diretrizes para a política pública Menstruação Sem Tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
 
Vários Projeto de lei 1174/2019, de 16/10/2019
Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil.
 
Vários Projeto de lei 1010/2019, de 05/09/2019
Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
 
Vários Projeto de lei 912/2019, de 15/08/2019
Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos à mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado.
 
Janaina Paschoal Projeto de lei 643/2019, de 15/05/2019
Determina que uma das aulas semanais de Educação Física seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas, tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio.
 
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