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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Alex de Madureira Projeto de lei 31/2020, de 12/02/2020
Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Estado de São Paulo.
 
Alex de Madureira Projeto de lei 1291/2019, de 10/12/2019
Reconhece a profissão de condutor de ambulância no âmbito do Estado.
 
Alex de Madureira Projeto de lei 1212/2019, de 12/11/2019
Proíbe as farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor no ato da compra sem informar, de forma adequada e clara, a concessão de descontos.
 
Vários Projeto de lei 1188/2019, de 31/10/2019
Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital.
 
Alex de Madureira Projeto de lei 1141/2019, de 10/10/2019
Torna obrigatória a instalação de equipamento para pagamento por cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio do Estado.
 
Vários Projeto de lei 1010/2019, de 05/09/2019
Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
 
Alex de Madureira Projeto de lei 911/2019, de 15/08/2019
Assegura aos usuários de planos de saúde o atendimento no prazo de inadimplemento de até 60 (sessenta) dias.
 
Alex de Madureira Projeto de lei 552/2019, de 26/04/2019
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus metropolitanos e rodoviários no Estado.
 
Alex de Madureira Projeto de lei 465/2019, de 11/04/2019
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Assistência Social - IDEAS, com sede na Capital.
 
Alex de Madureira Projeto de lei 381/2019, de 05/04/2019
Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro de Imunidade Tributária, a ser conferido aos entes elencados no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal.
 
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