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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Marina Helou Projeto de lei 131/2024, de 15/03/2024
Institui o Bolsa Neném.
 
Marina Helou Projeto de lei 129/2024, de 14/03/2024
Institui o "Dia de Mulheres e Meninas na Ciência", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
 
Marina Helou Projeto de lei 94/2024, de 05/03/2024
Institui a Política de Empregabilidade de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
 
Marina Helou , Letícia Aguiar Projeto de lei 72/2024, de 23/02/2024
Institui o "Maio Furta-Cor", mês da Saúde Mental Materna.
 
Vários Projeto de lei 1737/2023, de 18/12/2023
Institui a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos.
 
Marina Helou Projeto de lei 1736/2023, de 18/12/2023
Declara de utilidade pública o Colégio Jesus Maria José e Centro Social Escola Amada, com sede em Igarapava.
 
Marina Helou Projeto de lei 1490/2023, de 16/10/2023
Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches.
 
Marina Helou Projeto de lei 1422/2023, de 22/09/2023
Reconhece o Rio Tietê como sujeito de direitos.
 
Marina Helou Projeto de lei 1353/2023, de 11/09/2023
Declara de utilidade pública a Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - AMEO, com sede na Capital.
 
Guilherme Cortez , Marina Helou Projeto de lei 1311/2023, de 01/09/2023
Torna obrigatória a disponibilização de cardápios e menus impressos nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos comerciais similares.
 
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