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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Altair Moraes Projeto de lei 1100/2019, de 27/09/2019
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, com sede naquele Município.
 
Altair Moraes Projeto de lei 1082/2019, de 25/09/2019
Proíbe a exposição de crianças de até 12 (doze) anos a danças que aludam à sexualização precoce nas escolas do Estado.
 
Vários Projeto de lei 1051/2019, de 17/09/2019
Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.
 
Altair Moraes Projeto de lei 1018/2019, de 07/09/2019
Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
 
Vários Projeto de lei 1010/2019, de 05/09/2019
Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
 
Altair Moraes Projeto de lei 946/2019, de 20/08/2019
Altera a Lei nº 14.738, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica.
 
Altair Moraes Projeto de lei 890/2019, de 09/08/2019
Institui no Calendário Oficial do Estado o Dezembro Faixa Preta.
 
Altair Moraes Projeto de lei 804/2019, de 28/06/2019
Institui a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra órgãos e serviços públicos.
 
Altair Moraes Projeto de lei 786/2019, de 25/06/2019
Proíbe as instituições financeiras do Estado de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.
 
Altair Moraes Projeto de lei 751/2019, de 08/06/2019
Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
 
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