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Altair Moraes Projeto de lei 450/2022, de 04/08/2022
Obriga os estabelecimentos comerciais a afixarem aviso informando que não fornecem sacolas gratuitas.
 
Altair Moraes Projeto de lei 405/2022, de 30/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unidade do Poupatempo em Barueri.
 
Altair Moraes Projeto de lei 404/2022, de 30/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unidade do Poupatempo em Itapevi.
 
Altair Moraes Projeto de lei 403/2022, de 30/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a instalar uma unidade do Poupatempo em Santana de Parnaíba.
 
Vários Projeto de lei 277/2022, de 13/05/2022
Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras.
 
Vários Projeto de lei 177/2022, de 05/04/2022
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o evento "Marcha para Jesus".
 
Altair Moraes Projeto de lei 149/2022, de 29/03/2022
Obriga as empresas que realizam entregas em domicílio a criar um cadastro de entregadores e afixar o número de identificação individual de forma visível no colete, mochila ou bauleto.
 
Vários Projeto de lei 145/2022, de 29/03/2022
Estabelece procedimentos para os serviços de entrega no Estado.
 
Altair Moraes Projeto de lei 140/2022, de 25/03/2022
Torna obrigatória a instalação de portais detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.
 
Altair Moraes Projeto de lei 790/2021, de 19/11/2021
Proíbe a instalação de banheiros e vestiários unissex nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado.
 
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