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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Paulo Fiorilo Projeto de lei 156/2024, de 22/03/2024
Proíbe a administração pública estadual de contratar com as pessoas físicas ou jurídicas, com condenação transitada em julgado ou que tenham declaração de inidoneidade, por ter planejado, executado ou financiado os atos terroristas praticados no Distrito Federal, em 08 de janeiro de 2023.
 
Paulo Fiorilo Projeto de lei 155/2024, de 22/03/2024
Obriga as empresas com mais de 250 empregados e com sede no Estado a tornarem público relatório anual de diferenças salariais e de remuneração entre empregados, detalhadas por gênero e raça.
 
Paulo Fiorilo Projeto de lei 66/2024, de 23/02/2024
Declara de utilidade pública a Associação Espaço, Cidadania, Cultura e Arte (ECCART), com sede em Jales.
 
Paulo Fiorilo Projeto de lei 47/2024, de 14/02/2024
Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas maiores de 70 (setenta) anos de idade.
 
Vários Projeto de lei 48/2024, de 12/02/2024
Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Paulo Fiorilo Projeto de lei 1635/2023, de 28/11/2023
Institui o "Dia da Imigração Alemã".
 
Paulo Fiorilo Projeto de lei 1634/2023, de 28/11/2023
Institui o "Dia do Hangul" ou "Dia do Alfabeto Coreano".
 
Vários Projeto de lei 1448/2023, de 02/10/2023
Torna obrigatória a realização de plebiscito em processos de privatização ou desestatização de empresas públicas e empresas de economia mista.
 
Vários Projeto de lei 1309/2023, de 31/08/2023
Institui o "Dia da Imigração Libanesa".
 
Vários Projeto de lei 1154/2023, de 03/08/2023
Denomina "Estação Tiradentes - Coreia" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital.
 
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