Pesquisa de Proposições

Resultado: 15 documentos

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Arthur do Val	Projeto de lei 895/2021, de 22/12/2021 Obriga os órgãos públicos do Estado a notificar o infrator com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, via "SMS - Short Message Service", quanto a todos os andamentos do processo administrativo para aplicação de autuações administrativas, inclusive as de trânsito.

Arthur do Val	Projeto de lei 728/2021, de 26/10/2021 Institui o Programa Jovem Capitalista, com o objetivo de promover a educação financeira e empreendedora no âmbito das escolas de Ensino Médio vinculadas à Secretaria da Educação.

Arthur do Val	Projeto de lei 711/2021, de 20/10/2021 Denomina "Professora Heley de Abreu Silva Batista" a Escola Estadual Paulo Freire Educador, em Osasco.

Arthur do Val	Projeto de lei 697/2021, de 14/10/2021 Altera a Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, a fim de possibilitar a conversão da pena por infração consumerista em advertência escrita.

Vários	Projeto de lei 603/2021, de 15/09/2021 Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Arthur do Val	Projeto de lei 601/2021, de 15/09/2021 Institui o Programa Estadual de Logística Reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa em sua atividade produtiva e institui o selo "Empresa Amiga do Meio Ambiente".

Vários	Projeto de lei 216/2021, de 07/04/2021 Cria o Índice de Qualidade do Ensino do Município - IQEM e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.

Arthur do Val	Projeto de lei 128/2021, de 06/03/2021 Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas contra a COVID-19 em caso de insuficiência de fornecimento pela União.

Vários	Projeto de lei 82/2021, de 18/02/2021 Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

Arthur do Val	Projeto de lei 737/2020, de 15/12/2020 Veda o uso de carros oficiais por parte dos membros dos três Poderes do Estado, do Ministério Público e de todo órgão ou entidade da administração direta e indireta.