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Bruno Ganem
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Projeto de lei 422/2022, de 30/06/2022
Veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas em condomínios.
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Bruno Ganem
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Projeto de lei 421/2022, de 30/06/2022
Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário.
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Bruno Ganem
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Projeto de lei 420/2022, de 30/06/2022
Assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial na rede de transporte público estadual.
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Bruno Ganem
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Projeto de lei 419/2022, de 30/06/2022
Assegura ao paciente renal em tratamento de hemodiálise assento preferencial na rede de transporte público estadual.
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Bruno Ganem
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Projeto de lei 418/2022, de 30/06/2022
Institui o "Dia Estadual do Doador de Sangue".
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Bruno Ganem
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Projeto de lei 417/2022, de 30/06/2022
Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre o Albinismo".
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Bruno Ganem
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Projeto de lei 416/2022, de 30/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a criar centros regionais de proteção e acolhimento à fauna silvestre.
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Bruno Ganem
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Projeto de lei 415/2022, de 30/06/2022
Institui o "Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis".
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Bruno Ganem
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Projeto de lei 414/2022, de 30/06/2022
Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público estadual.
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Bruno Ganem
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Projeto de lei 413/2022, de 30/06/2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas e emolumentos de tradução juramentada pública para imigrantes, refugiados, apátridas e retornados domiciliados no Estado.
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