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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Sergio Victor Projeto de lei 1068/2019, de 20/09/2019
Declara de utilidade pública a instituição Restitui, com sede em Caraguatatuba.
 
Sergio Victor Projeto de lei 1067/2019, de 20/09/2019
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena.
 
Sergio Victor Projeto de lei 995/2019, de 30/08/2019
Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para autorizar que Associações de Pais e Mestres sejam favorecidas pelo crédito de ICMS.
 
Sergio Victor Projeto de lei 994/2019, de 30/08/2019
Altera a Lei nº 1.093, de 22 de setembro de 1976, modificada pela Lei 16.871, de 14 de dezembro de 2018, que autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros nas faixas de estradas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e em terrenos contíguos.
 
Sergio Victor , Ricardo Mellão Projeto de lei 992/2019, de 30/08/2019
Acrescenta parágrafo ao artigo 37 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
 
Sergio Victor Projeto de lei 991/2019, de 30/08/2019
Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
 
Sergio Victor Projeto de lei 990/2019, de 30/08/2019
Altera a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.
 
Sergio Victor Projeto de lei 989/2019, de 30/08/2019
Altera a redação do artigo 23 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
 
Ricardo Mellão , Sergio Victor Projeto de lei 772/2019, de 15/06/2019
Revoga as leis propostas por iniciativa do Legislativo que especifica.
 
Vários Projeto de lei 755/2019, de 11/06/2019
Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório.
 
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