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Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Tenente Nascimento Projeto de lei 264/2020, de 23/04/2020
Estabelece medidas complementares de distanciamento social (quarentena vertical) relacionadas à circulação de pessoas em espaços abertos ao público ou de uso coletivo para evitar a propagação do novo coronavírus no Estado.
 
Tenente Nascimento Projeto de lei 208/2020, de 04/04/2020
Determina que policiais civis e militares, integrantes da Polícia Científica e agentes penitenciários que se tornarem vítimas fatais da Covid-19 sejam considerados como em efetivo serviço.
 
Tenente Nascimento Projeto de lei 170/2020, de 28/03/2020
Garante abono de falta ao trabalho aos servidores e funcionários públicos estaduais afetados pelo surto de coronavírus - Covid-19.
 
Tenente Nascimento Projeto de lei 169/2020, de 28/03/2020
Permite a internação de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública.
 
Tenente Nascimento Projeto de lei 167/2020, de 28/03/2020
Isenta os templos religiosos de qualquer natureza do pagamento dos serviços de água e esgoto e de energia elétrica durante o período da calamidade pública decretada em razão da pandemia de coronavírus.
 
Tenente Nascimento Projeto de lei 61/2020, de 04/03/2020
Obriga as empresas de grande porte do Estado que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino a oferecerem palestra sobre o tema violência doméstica.
 
Tenente Nascimento Projeto de lei 56/2020, de 29/02/2020
Cria a Carteira Estudantil Digital - CED no âmbito do Estado.
 
Tenente Nascimento Projeto de lei 28/2020, de 11/02/2020
Institui o Programa Escola Inclusiva, com o intuito de incluir um professor de apoio especializado para aluno diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.
 
Tenente Nascimento Projeto de lei 4/2020, de 05/02/2020
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial e Educacional Filhos do Rei, com sede na Capital.
 
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