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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Daniel Soares Projeto de lei 1204/2019, de 06/11/2019
Institui o Selo de Acessibilidade, certificado de qualidade de acessibilidade a ser outorgado aos municípios paulistas que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
 
Daniel Soares Projeto de lei 1114/2019, de 02/10/2019
Institui o Programa Estadual SP Prato Vegano.
 
Daniel Soares Projeto de lei 454/2019, de 11/04/2019
Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos.
 
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