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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Daniel Soares Projeto de lei 207/2021, de 31/03/2021
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre as receitas financeiras resultantes dos impactos econômicos e sociais da paralisação das atividades comerciais.
 
Daniel Soares Projeto de lei 115/2021, de 03/03/2021
Torna obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares.
 
Daniel Soares Projeto de lei 681/2020, de 17/11/2020
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF, com sede em Campinas.
 
Daniel Soares Projeto de lei 1204/2019, de 06/11/2019
Institui o Selo de Acessibilidade, certificado de qualidade de acessibilidade a ser outorgado aos municípios paulistas que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
 
Daniel Soares Projeto de lei 1114/2019, de 02/10/2019
Institui o Programa Estadual SP Prato Vegano.
 
Daniel Soares Projeto de lei 454/2019, de 11/04/2019
Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos.
 
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