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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Dra. Damaris Moura Projeto de lei 56/2023, de 25/02/2023
Institui o Programa de Capacitação Profissional e Geração de Renda para Vítimas de Violência Doméstica.
 
Dra. Damaris Moura Projeto de lei 19/2023, de 03/02/2023
Institui o selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado.
 
Dra. Damaris Moura Projeto de lei 11/2023, de 02/02/2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir sanção administrativa de multa para pais ou responsáveis, em casos de ausência de cuidados, abandono e maus tratos de filho incapaz.
 
Dra. Damaris Moura Projeto de lei 677/2022, de 22/12/2022
Autoriza o Poder Executivo a criar programa de atendimento psicológico de vítimas, agressores e da família em ciclos de violência doméstica.
 
Dra. Damaris Moura Projeto de lei 635/2022, de 24/11/2022
Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia dos Direitos da Criança e do Adolescente, na estrutura da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública.
 
Dra. Damaris Moura Projeto de lei 615/2022, de 10/11/2022
Inclui no currículo escolar o Programa de Combate à Intolerância Religiosa.
 
Dra. Damaris Moura Projeto de lei 377/2022, de 21/06/2022
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara.
 
Dra. Damaris Moura Projeto de lei 314/2022, de 27/05/2022
Institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos.
 
Dra. Damaris Moura Projeto de lei 243/2022, de 29/04/2022
Institui o Programa Alimentação Preventiva.
 
Dra. Damaris Moura Projeto de lei 242/2022, de 29/04/2022
Institui o Programa Idoso Ativo.
 
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