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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Erica Malunguinho , Isa Penna Projeto de lei 422/2021, de 30/06/2021
Institui o Programa Diagnóstico da População LGBTI+ Paulista.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 415/2021, de 30/06/2021
Torna obrigatória a oferta de formação em direitos humanos e práticas antidiscriminatórias aos servidores públicos ligados às Secretarias da Justiça e Cidadania, da Segurança Pública, da Educação e da Saúde.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 349/2021, de 01/06/2021
Institui o "Dia do Imigrante Africano".
 
Vários Projeto de lei 141/2021, de 13/03/2021
Institui o "Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e Periféricas".
 
Erica Malunguinho , Isa Penna Projeto de lei 130/2021, de 09/03/2021
Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher.
 
Vários Projeto de lei 118/2021, de 04/03/2021
Suspende as atividades não essenciais e cria o Programa de Renda Básica Emergencial, para combate ao contágio pela Covid-19.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 97/2021, de 24/02/2021
Garante o direito ao uso do nome social nas certidões de óbito e nas lápides de pessoas travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 91/2021, de 20/02/2021
Institui o Programa Estadual de Atenção às Pessoas LGBTI+ em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
 
Vários Projeto de lei 36/2021, de 05/02/2021
Assegura prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 543/2020, de 21/08/2020
Institui a "Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua".
 
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