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Erica Malunguinho Projeto de lei 543/2020, de 21/08/2020
Institui a "Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua".
 
Vários Projeto de lei 501/2020, de 04/08/2020
Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 404/2020, de 20/06/2020
Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no âmbito da administração estadual direta e indireta.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 281/2020, de 25/04/2020
Estabelece medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas, ou durante a decretação de estado de calamidade pública.
 
Vários Projeto de lei 253/2020, de 17/04/2020
Institui o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e para Espaços Culturais.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 156/2020, de 26/03/2020
Institui o Plano Emergencial Intersetorial como medida preventiva à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19, prevendo um conjunto de medidas de proteção das pessoas em situação de rua no Estado.
 
Vários Projeto de lei 1227/2019, de 15/11/2019
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA.
 
Vários Projeto de lei 1188/2019, de 31/10/2019
Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 1160/2019, de 12/10/2019
Cria o Dossiê População T Paulista.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 1159/2019, de 12/10/2019
Isenta do pagamento de tarifa de pedágio os veículos automotores empregados no transporte de alimentos produzidos por pequenos agricultores e agricultores beneficiários da reforma agrária.
 
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