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Erica Malunguinho Projeto de lei 281/2020, de 25/04/2020
Estabelece medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas, ou durante a decretação de estado de calamidade pública.
 
Vários Projeto de lei 253/2020, de 17/04/2020
Institui o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e para Espaços Culturais.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 156/2020, de 26/03/2020
Institui o Plano Emergencial Intersetorial como medida preventiva à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19, prevendo um conjunto de medidas de proteção das pessoas em situação de rua no Estado.
 
Vários Projeto de lei 1227/2019, de 15/11/2019
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA.
 
Vários Projeto de lei 1188/2019, de 31/10/2019
Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 1160/2019, de 12/10/2019
Cria o Dossiê População T Paulista.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 1159/2019, de 12/10/2019
Isenta do pagamento de tarifa de pedágio os veículos automotores empregados no transporte de alimentos produzidos por pequenos agricultores e agricultores beneficiários da reforma agrária.
 
Vários Projeto de lei 1051/2019, de 17/09/2019
Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 952/2019, de 23/08/2019
Institui a "Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais".
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 491/2019, de 17/04/2019
Institui o Programa Estadual TransCidadania.
 
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