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Dirceu Dalben Projeto de lei 229/2021, de 14/04/2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais, financiamentos ou renda mínima a pessoas físicas ou jurídicas.
 
Dirceu Dalben Projeto de lei 126/2021, de 05/03/2021
Torna obrigatório o atendimento de idosos, gestantes e pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados quando inexistir equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.
 
Dirceu Dalben Projeto de lei 125/2021, de 05/03/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar unidades de atendimento veterinário para animais de estimação de pequeno porte e assemelhados.
 
Dirceu Dalben Projeto de lei 92/2021, de 23/02/2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder às microempresas e empresas de pequeno porte a suspensão da cobrança de tributos estaduais pelo prazo de três meses, prorrogável por igual período.
 
Dirceu Dalben Projeto de lei 33/2021, de 05/02/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar, em cada uma das regiões metropolitanas do Estado, farmácia popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte.
 
Dirceu Dalben Projeto de lei 32/2021, de 05/02/2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial aos portadores de sequelas decorrentes da contaminação pelo novo coronavírus.
 
Dirceu Dalben Projeto de lei 401/2020, de 19/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato nas proximidades do Hospital Estadual Sumaré, Universidade Estadual de Campinas e Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas.
 
Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Dirceu Dalben Projeto de lei 463/2019, de 11/04/2019
Assegura, ao aluno deficiente, prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência.
 
Dirceu Dalben Projeto de lei 462/2019, de 11/04/2019
Assegura a matrícula de irmãos e parentes na mesma unidade escolar estadual.
 
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