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Vários Projeto de lei 48/2024, de 12/02/2024
Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Donato Projeto de lei 7/2024, de 02/02/2024
Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à instituição de alíquotas progressivas.
 
Donato Projeto de lei 6/2024, de 02/02/2024
Determina a provisão subsidiada de unidades habitacionais nos casos de emergência ou estado de calamidade pública.
 
Donato Projeto de lei 1617/2023, de 23/11/2023
Institui o Programa Estadual de Segurança Aquática.
 
Vários Projeto de lei 1123/2023, de 03/07/2023
Estabelece a Política de Benefícios Fiscais no Estado.
 
Donato Projeto de lei 878/2023, de 29/05/2023
Institui o Programa Jovem Monitor Cultural.
 
Vários Projeto de lei 817/2023, de 18/05/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.
 
Donato Projeto de lei 811/2023, de 17/05/2023
Assegura a inclusão de serviço social na rede estadual de educação.
 
Donato Projeto de lei 631/2023, de 28/04/2023
Cria o Programa São Paulo DNA África.
 
Donato , Marina Helou Projeto de lei 529/2023, de 15/04/2023
Institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB) do Estado.
 
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