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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Guilherme Cortez Projeto de lei 115/2024, de 12/03/2024
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.
 
Guilherme Cortez Projeto de lei 114/2024, de 12/03/2024
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Franca Basquetebol Clube, popularmente conhecido como "SESI Franca Basquete".
 
Guilherme Cortez Projeto de lei 112/2024, de 11/03/2024
Cria o Observatório Sobre os Direitos das Pessoas LGBTI+.
 
Guilherme Cortez Projeto de lei 111/2024, de 11/03/2024
Institui o Programa Estadual de Atendimento Médico nas Creches e Berçários do Estado.
 
Guilherme Cortez Projeto de lei 110/2024, de 11/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTI+.
 
Guilherme Cortez Projeto de lei 16/2024, de 02/02/2024
Determina a adaptação de eventos de grande porte às mudanças climáticas e a aplicação de sanção em caso de descumprimento.
 
Guilherme Cortez Projeto de lei 15/2024, de 02/02/2024
Determina a adaptação das repartições públicas do Estado às mudanças climáticas.
 
Guilherme Cortez Projeto de lei 13/2024, de 02/02/2024
Amplia o horário de funcionamento dos transportes públicos em decorrência de megaeventos.
 
Guilherme Cortez Projeto de lei 12/2024, de 02/02/2024
Institui o Mês em Memória das Pessoas Desaparecidas, Vítimas e Presas Políticas durante a Ditadura Militar Brasileira, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
 
Guilherme Cortez Projeto de lei 1683/2023, de 04/12/2023
Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Intersexo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
 
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