Pesquisa de Proposições

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Leonardo Siqueira	Projeto de lei 1548/2023, de 07/11/2023 Torna obrigatória a concessão de desconto proporcional sobre o valor da tarifa de franquia mensal referente aos dias de interrupção de fornecimento dos serviços de energia elétrica e água.

Leonardo Siqueira	Projeto de lei 1394/2023, de 18/09/2023 Institui o Programa Aluno Presente.

Leonardo Siqueira	Projeto de lei 1107/2023, de 30/06/2023 Autoriza a criação do Programa Poupança Escola.

Leonardo Siqueira	Projeto de lei 1096/2023, de 30/06/2023 Revoga Lei nº 9.502, de 11 de março de 1997, Lei nº 10.495, de 05 de janeiro de 2000, Lei nº 10.946, de 30 de outubro de 2001, Lei nº 11.374, de 03 de abril de 2003, Lei nº 11.886, de 01 de março de 2005, Lei nº 12.296, de 07 de março de 2006, Lei nº 13.747, de 07 de outubro de 2009, Lei nº 13.987, de 26 de março de 2010, Lei nº 14.955, de 12 de março de 2013, Lei nº 14.957, de 15 de março de 2013, Lei nº 15.048, de 17 de junho de 2013.

Leonardo Siqueira	Projeto de lei 677/2023, de 03/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais - Naming Rights.

Leonardo Siqueira	Projeto de lei 673/2023, de 03/05/2023 Institui o licenciamento provisório para abertura de empresas no Estado.