Pesquisa de Proposições

Resultado: 14 documentos

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Rafael Saraiva	Projeto de lei 858/2023, de 24/05/2023 Assegura o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência.

Rafael Saraiva	Projeto de lei 857/2023, de 24/05/2023 Proíbe a distribuição de animais a título de brinde, promoção ou sorteio.

Rafael Saraiva	Projeto de lei 855/2023, de 24/05/2023 Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e administração de uso de medicamentos anticoncepcionais em cães e gatos domésticos no Estado.

Rafael Saraiva	Projeto de lei 799/2023, de 16/05/2023 Estabelece a isenção de pagamento de pedágios nas rodovias estaduais para viaturas das Guardas Municipais de todo o Estado, quando em serviço.

Rafael Saraiva	Projeto de lei 797/2023, de 16/05/2023 Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado.

Rafael Saraiva	Projeto de lei 625/2023, de 27/04/2023 Institui o "Dia de dignidade dos protetores independentes e organizações protetoras dos animais", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

Rafael Saraiva	Projeto de lei 616/2023, de 27/04/2023 Institui o mês "Abril Laranja de combate aos maus-tratos e defesa da dignidade dos animais", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

Rafael Saraiva	Projeto de lei 604/2023, de 26/04/2023 Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres.

Rafael Saraiva	Projeto de lei 523/2023, de 14/04/2023 Cria o Cadastro Estadual do Criador de Animais - CECA no Estado.

Rafael Saraiva , Capitão Telhada	Projeto de lei 425/2023, de 01/04/2023 Institui o Conselho de Prevenção e Segurança Escolar.