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Vários Projeto de lei 48/2024, de 12/02/2024
Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Rômulo Fernandes Projeto de lei 1356/2023, de 12/09/2023
Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado o Parque Ecológico da Gruta Santa Luzia, em Mauá.
 
Vários Projeto de lei 1123/2023, de 03/07/2023
Estabelece a Política de Benefícios Fiscais no Estado.
 
Rômulo Fernandes Projeto de lei 944/2023, de 06/06/2023
Denomina "André da Silva Mota" a Escola Estadual Jardim Zaíra VIII, em Mauá.
 
Vários Projeto de lei 817/2023, de 18/05/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.
 
Rômulo Fernandes Projeto de lei 533/2023, de 15/04/2023
Institui o Programa Bolsa Ensino Médio.
 
Rômulo Fernandes Projeto de lei 532/2023, de 15/04/2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto de assistência social no Estado.
 
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