Pesquisa de Proposições

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Resultado: 5 documentos

Autor	Documento
Vários	Projeto de lei 1448/2023, de 02/10/2023 Torna obrigatória a realização de plebiscito em processos de privatização ou desestatização de empresas públicas e empresas de economia mista.

Thainara Faria , Luiz Fernando T. Ferreira	Projeto de lei 1360/2023, de 12/09/2023 Obriga as Instituições de Ensino Superior e as que oferecem Educação Básica a Jovens e Adultos a permitirem o acesso e permanência em ambiente escolar para mães, pais e responsáveis que necessitem estar neste ambiente acompanhados de crianças pelas quais são responsáveis.

Thainara Faria	Projeto de lei 1355/2023, de 12/09/2023 Torna obrigatória a adoção pelas Instituições de Ensino Técnico e Superior de medidas de prevenção e responsabilização diante de casos de violência envolvendo seus estudantes.

Vários	Projeto de lei 817/2023, de 18/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

Vários	Projeto de lei 612/2023, de 27/04/2023 Declara de utilidade pública a Associação Aristocrata Clube, com sede na Capital.

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