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Tomé Abduch Projeto de lei 71/2024, de 23/02/2024
Institui o "Dia Estadual em Memória das Vítimas do Estalinismo e do Nazismo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
 
Tomé Abduch Projeto de lei 1728/2023, de 15/12/2023
Institui a Lei Anthony Daher, que estabelece prazo máximo para que o paciente com suspeita de doença rara seja atendido por especialista.
 
Tomé Abduch Projeto de lei 1438/2023, de 28/09/2023
Altera a Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.
 
Tomé Abduch Projeto de lei 1437/2023, de 28/09/2023
Institui a aplicação do questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista na rede pública e privada de educação infantil dos municípios do Estado.
 
Tomé Abduch Projeto de lei 1299/2023, de 28/08/2023
Institui o "Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
 
Tomé Abduch Projeto de lei 1275/2023, de 23/08/2023
Proíbe a emissão e o envio de boleto de pagamento para oferta de produtos e serviços, proposta de contrato ou proposta para associação sem autorização prévia do consumidor.
 
Tomé Abduch Projeto de lei 1274/2023, de 23/08/2023
Institui a Campanha Somos Raros.
 
Vários Projeto de lei 615/2023, de 27/04/2023
Autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia a emitirem documentos com o sistema virtual de leitura de código de barra (QR Code), para que as pessoas com deficiência visual e analfabetas tenham acesso aos seus débitos através de fonemas.
 
Vários Projeto de lei 75/2023, de 25/03/2023
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.
 
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