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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Marcio Araújo Projeto de lei 293/2002, de 10/05/2002
Isenta os aposentados e pensionistas do pagamento de tarifa de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
 
Marcio Araújo Projeto de lei 218/2002, de 19/04/2002
Obriga os estabelecimentos que prestem atendimento diretamente ao público, a disponibilizarem assentos nas filas especiais para idosos, gestantes e deficientes físicos.
 
Marcio Araújo Projeto de lei 196/2002, de 10/04/2002
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Papelaria do Povo para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda.
 
Marcio Araújo Projeto de lei 592/2001, de 25/09/2001
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea  PIDMO, no âmbito do Sistema Único de Saúde  SUS.
 
Marcio Araújo Projeto de lei 488/2001, de 23/08/2001
Institui o Programa "Criança na Escola".
 
Marcio Araújo Projeto de lei 176/2001, de 06/04/2001
Dá a denominação de Engenheiro Mário Covas Júnior ao viaduto localizado no Km 439 da rodovia Washington Luiz-SP 310, em São José do Rio Preto.
 
Marcio Araújo Projeto de lei 175/2001, de 06/04/2001
Obriga os estabelecimentos públicos e particulares, freqüentados predominantemente por crianças e adolescentes, a manterem em local de fácil visualização, aviso discriminando os órgãos que recebem denúncias sobre violências praticadas contra crianças e adolescentes.
 
Marcio Araújo Projeto de lei 174/2001, de 06/04/2001
Cria a Unidade Móvel Itinerante de Atendimento Veterinário e institui o Programa de Atendimento Veterinário.
 
Marcio Araújo Projeto de lei 126/2001, de 16/03/2001
Torna obrigatória a inclusão do idioma inglês no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio.
 
Marcio Araújo Projeto de lei 62/2001, de 22/02/2001
Torna obrigatória a inclusão de noções básicas sobre o Código de Defesa do Consumidor no currículo escolar do ensino fundamental e médio.
 
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