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Projeto de lei 1073/2014, de 19/08/2014
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS.
Vários
 
Projeto de lei 565/2014, de 08/05/2014
Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Ana Perugini
 
Projeto de lei 562/2014, de 07/05/2014
Dá a denominação de "Professora Leila Mara Avelino" a Escola Estadual "Parque Santo Antonio I" no município de Sumaré.
Ana Perugini
 
Projeto de lei 309/2014, de 04/04/2014
Dá a denominação de "Antonio Berto" o dispositivo de acesso e retorno em viaduto no Km - 138 + 500 metros da SP 308 - Rodovia Do Açúcar situado, no município de Rio das Pedras.
Ana Perugini
 
Projeto de lei 308/2014, de 04/04/2014
Dá a denominação de "Francisco Piva" o dispositivo de acesso e retorno em viaduto no Km - 150 da SP 308 - Rodovia Do Açúcar situado, no município de Rio das Pedras.
Ana Perugini
 
Projeto de lei 917/2013, de 05/12/2013
Dá a denominação de "Professor Attilio Vidal Lafratta" a Escola Estadual "Jardim Costa Rica" no município de Piracicaba.
Ana Perugini
 
Projeto de lei 618/2013, de 12/09/2013
Dá a denominação de "Tomaz Caetano Cannavan Ripoli" o Contorno de Charqueada, SP - 191 (Irineu Penteado)
Ana Perugini
 
Projeto de lei 608/2013, de 10/09/2013
Proíbe o uso de munição de elastômero (bala de borracha) no Estado de São Paulo.
Vários
 
Projeto de lei 470/2013, de 02/08/2013
É declarada de Utilidade Pública o Centro de Desenvolvimento Social Arte Pela Vida, com sede na cidade de Tatuí.
Ana Perugini
 
Projeto de lei 439/2013, de 03/07/2013
Cria o Programa de Atendimento Juvenil aos Egressos de Casa Abrigo, e dá outras providências.
Ana Perugini
 
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