Pesquisa de Proposições

Resultado: 7 documentos

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João Mellão Neto	Projeto de lei 1297/2009, de 03/12/2009 Autoriza a compensação de crédito tributário inscrito na Dívida Ativa com débito da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, inclusive de suas autarquias e fundações, decorrente de precatório judicial pendente de pagamento.

João Mellão Neto	Projeto de lei 1237/2009, de 25/11/2009 Acrescenta à Lei nº 10.294, de 1999, o artigo 7º - A e o capítulo V - A, para regulamentar, respectivamente, o que se entende por qualidade do serviço público e o procedimento das reclamações dos usuários.

João Mellão Neto	Projeto de lei 271/2009, de 24/04/2009 Altera a redação dos artigos 7º e 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

João Mellão Neto	Projeto de lei 313/2008, de 30/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos Institutos Históricos e Geográficos. Parecer nº 2007, de 2009, da Comissão de Redação.

João Mellão Neto	Projeto de lei 1321/2007, de 10/11/2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada a exploração de unidades prisionais sob o regime de Parceria Público-Privada (PPP).

João Mellão Neto	Projeto de lei 1190/2007, de 04/10/2007 Disciplina o parcelamento de débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até a data de distribuição do pedido de recuperação judicial pelo devedor.

João Mellão Neto	Projeto de lei 616/2007, de 27/06/2007 Dá a denominação de "Leopoldo Gottardi" ao trevo localizado no km 452, da Rodovia SP-310, em Mirassol.