Pesquisa de Proposições

Resultado: 24 documentos

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José Bruno	Projeto de lei 448/2010, de 21/05/2010 Obriga o Poder Público, através das Maternidades da Rede Pública do Estado, a distribuir o Estatuto da Criança e dos Adolescentes aos pais dos recém-nascidos.

José Bruno	Projeto de lei 431/2010, de 13/05/2010 Torna obrigatória a afixação de placas indicativas acerca do crime de pedofilia em hotéis, motéis, restaurantes e lojas de conveniência em estradas e avenidas de todo o Estado.

José Bruno	Projeto de lei 429/2010, de 13/05/2010 Torna obrigatória a colocação de aviso ou cartaz informativo, em forma de placa metálica, no interior dos meios de transporte coletivos que trafegam no Estado, contendo mensagens sobre a prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

José Bruno	Projeto de lei 300/2010, de 08/04/2010 Institui o "Dia Estadual do Combate à Pedofilia e o Abuso Sexual Infantojuvenil" no Estado de São Paulo. Parecer nº 392, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação

José Bruno	Projeto de lei 877/2009, de 30/09/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar Comissão Permanente de combate a pedofilia e violência contra crianças.

José Bruno	Projeto de lei 876/2009, de 30/09/2009 Dispõe sobre a implantação de dispositivo eletrônico para monitoramento de condenados pelo crime de pedofilia.

José Bruno	Projeto de lei 121/2009, de 05/03/2009 Proíbe a aplicação de trote a alunos recém-chegados às instituições de ensino do Estado.

José Bruno	Projeto de lei 770/2008, de 29/11/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar grupo multidisciplinar visando o suporte pessoal e familiar, assim como o acompanhamento, de vítimas do crime de pedofilia e de seus familiares.

José Bruno	Projeto de lei 769/2008, de 29/11/2008 Estabelece normas para atendimento psicológico das vítimas da pedofilia a estudantes da rede pública de ensino do Estado.

José Bruno	Projeto de lei 768/2008, de 29/11/2008 Obriga os hospitais públicos ou privados do Estado a criarem instalações específicas ao atendimento de crianças vítimas do crime de pedofilia.