Pesquisa de Proposições

Resultado: 17 documentos

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Antônio de Oliveira Costa	Projeto de lei 1173/1950, de 31/08/1950 Transfere para a tabela II, da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Justiça, o cargo de Fotógrafo Identificador, Classe "K" do mesmo Quadro.

Antônio de Oliveira Costa	Projeto de lei 1171/1950, de 22/08/1950 Concede um auxílio de Cr$100.000,00 ao Serviço Paroquial de Assistência com sede em Tatuí, destinado a construção do seu prédio.

Antônio de Oliveira Costa	Projeto de lei 848/1950, de 13/06/1950 Assegura vantagens constantes dos parágrafos 4º e 6º do artigo 3º da Lei n. 240 de 16.2.49, aos professores primários postos à disposição do Serviço Social de Menores.

Antônio de Oliveira Costa	Projeto de lei 638/1950, de 15/05/1950 Estende as vantagens do artigo 30 letra " e" do Ato das Disposições Transitórias aos oficiais e praças da reserva ou reformados da Força Pública.

Antônio de Oliveira Costa	Projeto de lei 621/1950, de 12/05/1950 Abre um crédito de Cr$1.200.000,00 à Secretária de Saúde Pública a Assistência Social, destinado à aquisição de Jeeps sendo revendido aos inspetores de Profilaxia da Lepra.

Antônio de Oliveira Costa	Projeto de lei 5/1950, de 20/12/1949 Define, para efeito de isenção do pagamento do Imposto de Vendas e Consignações, o pequeno agricultor.

Antônio de Oliveira Costa	Projeto de lei 4/1950, de 20/12/1949 Estabelece a forma de pagamento do Imposto de Vendas e Consignações nas vendas efetuadas pelos agricultores ou criadores. Emenda destacada do projeto de lei nº 1062/49.

Antônio de Oliveira Costa	Projeto de lei 992/1949, de 30/09/1949 Concede auxílio de CR$ 250.000,00 à Comissão Executiva Pró Maternidade de Caçapava, destinado à construção das obras da maternidade anexa ao Hospital de Nossa Senhora d'Ajuda

Antônio de Oliveira Costa	Projeto de lei 732/1949, de 15/07/1949 Revigora por 120 dias, o prazo a que se refere o artigo 22 da Lei 185/48.

Antônio de Oliveira Costa	Projeto de lei 519/1949, de 02/06/1949 Dispõe sobre excluir do disposto na Lei n.º 173, de 12/10/1948, os extranumerários diaristas da Imprensa Oficial, que continuarão no regime do Decreto-Lei n.º 17.227, de 19/05/1947.