Pesquisa de Proposições

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Mesa Diretora Brasílio Augusto Machado de Oliveira Neto	Projeto de lei 195/1949, de 13/04/1949 Dispõe sôbre efetivação dos professores a que se refere o artigo 25 do Decreto Lei n. 16.392 de 1949, aprovados em concurso em 1943.

Brasílio Augusto Machado de Oliveira Neto	Projeto de lei 709/1948, de 04/12/1948 Institui uma licença especial de 24 meses prorrogáveis por mais 12 aos funcionários públicos civis efetivos, para tratar de interesses particulares, com perda total dos vencimentos, remuneração gratificações ou qualquer outras vantagens do cargo

Brasílio Augusto Machado de Oliveira Neto	Projeto de lei 693/1948, de 02/12/1948 Dispõe sôbre limites para efeito da isenção do imposto sôbre transmissão de propriedade imobiliaria inter - vivos

Brasílio Augusto Machado de Oliveira Neto	Projeto de lei 636/1948, de 05/11/1948 Dispõe sobre criar na Secretaria da Fazenda, a Comissão Central de Compras.

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