Pesquisa de Proposições

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Resultado: 5 documentos

Autor	Documento
Hélio Dejtiar	Projeto de lei 144/1970, de 29/08/1970 Dispõe sobre expedição de atestados policiais para fins civis.

Hélio Dejtiar	Projeto de lei 31/1970, de 30/06/1970 Dispõe sobre o estabelecimeto da obrigatoriedade do uso de carimbo em papéis oficiais expedidos pelas repartições públicas .

Hélio Dejtiar	Projeto de lei 192/1968, de 07/05/1968 Dispõe sobre instituição em caráter temporário, de licença extraordinária ao funcionário efetivo do Serviço Civil do Poder Executivo, e ao das Autarquias Estaduais.

Hélio Dejtiar	Projeto de lei 812/1967, de 12/12/1967 Dispõe sobre financiamento pela Caixa Econômica Estadual, para ligações domiciliares de luz, água e esgotos.

Hélio Dejtiar	Projeto de lei 287/1967, de 27/04/1967 Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre os Poderes Executivo e Judiciário do Estado e as prefeituras dos municípios do Interior e da Capital, para utilização, nos serviços públicos do município, do trabalho de condenados por sentença definitiva e transitada em julgado, considerados em fase de recuperação e passíveis de aproveitamento imediato.

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