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Joaquim Gouvêa Franco Junior Projeto de lei 423/1967, de 28/06/1967
Dispõe sobre concessão de códigos de descontos, pelo Serviço de Fundos, em favor das entidades de classe da Força Pública.
 
Joaquim Gouvêa Franco Junior Projeto de lei 386/1966, de 25/10/1966
Dispõe sôbre a revogação do item II do art. 5º da Lei nº 780, de 29/08/50, modificado pelo art. 14 da Lei nº 8030, de 06/12/63 (Quadro de Oficiais auxiliares da Administração da Força Publica do Estado).
 
Joaquim Gouvêa Franco Junior Projeto de lei 373/1966, de 22/10/1966
Dispõe sôbre o Estatuto dos militares da Fôrça Pública
 
Joaquim Gouvêa Franco Junior Projeto de lei 323/1966, de 01/10/1966
Dispõe sôbre garantia aos servidores públicos civis e militares do direito de contar em dobro as férias não gozadas por necessidade de serviço, para efeito de aposentadoria e reforma
 
Joaquim Gouvêa Franco Junior Projeto de lei 1317/1965, de 06/10/1965
Dispõe sobre contribuição do Estado a fim de ereção de monumento ao Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar
 
Joaquim Gouvêa Franco Junior Projeto de lei 1207/1965, de 20/09/1965
Dispõe sobre a transferência para a reserva remunerada ou a reforma no posto de 2º tenente, para os subtenentes e Primeiros Sargentos da Força Pública e da outras providências.
 
Joaquim Gouvêa Franco Junior Projeto de lei 1062/1965, de 28/08/1965
Dispõe sobre passagem à inatividade de oficiais e praças da Força Pública.
 
Joaquim Gouvêa Franco Junior Projeto de lei 916/1965, de 05/08/1965
Dispõe sobre vencimentos de oficiais e praças da Força Pública reformados por invalidez.
 
Joaquim Gouvêa Franco Junior Projeto de lei 903/1965, de 04/08/1965
Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílios. (Lei 8099/64)
 
Joaquim Gouvêa Franco Junior Projeto de lei 350/1965, de 05/05/1965
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para subvencionar o Tribunal Regional Eleitoral, até o montante de Cr$ 500.000.000 (quinhentos milhões de cruzeiros) para cada eleição, afim de ser atribuida a importancia de Cr$ 5.000 (cinco mil cruzeiros) a cada mesário, a título de ajuda de custo.
 
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