Pesquisa de Proposições

Resultado: 73 documentos

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José Miraglia	Projeto de lei 1109/1954, de 09/12/1954 Eleva para Cr$ 300,00 o valor do salário-família concedido aos funcionários públicos do Estado.

José Miraglia	Projeto de lei 1060/1954, de 26/11/1954 Extensão aos cargos de Diretor, padrão "V", criados pela Lei n. 990, de 12/01/51, do disposto no artigo 23, § 2o., da Lei n. 2751 de 02/10/54.

José Miraglia	Projeto de lei 1066/1954, de 25/11/1954 Incorpora a gratificação aos vencimentos dos funcionários sujeitos ao risco de vida.

José Miraglia	Projeto de lei 994/1954, de 18/11/1954 Prorroga até 30 de junho de 1955, o prazo a que se refere o parágrafo único do artigo 1º. da Lei n. 2630, de 20.1.1954

José Miraglia	Projeto de lei 829/1954, de 30/09/1954 Estende aos requerimentos de matrícula nos estabelecimentos de ensino oficiais ou oficializados e aos documentos que instruirem isenção de impostos, previstos no artigo 1º. da Lei n. 1891, de 14.11.52

José Miraglia	Projeto de lei 514/1954, de 10/06/1954 Cria curso industrial básico de máquinas e instalações elétricas, e o curso de mestria de aparelhos elétricos e telecomunicações, na Escola Industrial "Joaquim Ferreira do Amaral", de Jaú

José Miraglia	Projeto de lei 469/1954, de 04/06/1954 Abatimento nas tarifas das E.F. do Governo, às prefeituras municipais qaundo no transporte de materiais para calçamento

José Miraglia	Projeto de lei 419/1954, de 26/05/1954 Declara de utilidade pública a Aliança Espírito do Brasil, com sede nesta capital

José Miraglia	Projeto de lei 418/1954, de 26/05/1954 Dá nova redação ao item 248, do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53 (Clube Atlético da Lapa Cr$ 20.000,00)

José Miraglia	Projeto de lei 357/1954, de 12/05/1954 Lavratura dos títulos translativos da propriedade imobiliária.