Pesquisa de Proposições

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José Sidney Cunha	Projeto de lei 283/1970, de 07/11/1970 Dispõe sobre assegurar o direito de opção a serventuário do Registro Civil prejudicado por desanexação do tabelionato, na Criação de Comarca.

José Sidney Cunha	Projeto de lei 74/1970, de 24/07/1970 Dispõe sobre contagem, como efetivo exercício do cargo, para efeito de aposentadoria, do tempo em que o serventuário de justiça de cartório não oficializado, achar-se licenciado para tratamento de sua saúde ou de pessoa de sua família.

José Sidney Cunha	Projeto de lei 382/1968, de 28/08/1968 Dispõe sobre compensação dos Oficiais do Registro Civil, prejudicados por perda do anexo-tabelião, em consequência da criação e instalação da Comarca.

José Sidney Cunha	Projeto de lei 571/1967, de 15/09/1967 Dispõe sobre regulamentação da instalação de posto de gasolina, venda de lubrificantes nas rodovias do Estado, e dá outras providências.

José Sidney Cunha	Projeto de lei 570/1967, de 15/09/1967 Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Rodoviário, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 16.546, de 26/12/1946, modificada pela Lei n.º 996, de 13/04/1951.

José Sidney Cunha	Projeto de lei 292/1967, de 29/04/1967 Dispõe sobre a revisão de demissões de funcionários do Estado em decorrência da Revolução de 31 de março de 1.964.

José Sidney Cunha	Projeto de lei 258/1966, de 01/09/1966 Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Rodoviário, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 16.546 de 26/12/1946, modificada pela Lei n.º 996 de 13/04/1951. (Incorpora ao Decreto-Lei n.º 16.546 alterações e retificações).

José Sidney Cunha	Projeto de lei 83/1966, de 26/04/1966 Dispõe sôbre a denominação de "Professora Maria Ernestina Natividade Antunes ",ao Ginasio Estadual de Indiana

José Sidney Cunha	Projeto de lei 1288/1965, de 02/10/1965 Dispõe sobre a ação regressiva do Estado contra seus Agentes.

José Sidney Cunha	Projeto de lei 1103/1965, de 04/09/1965 Autoriza o Poder Executivo concede auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia do município de Tiete, para amplianção da assistência médica hospitalar daquele município.