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Manoel De Nóbrega Projeto de lei 648/1950, de 15/05/1950
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira dos Proprietários de Circos e Empresários de Diversões, com sede nesta Capital.
 
Manoel De Nóbrega Projeto de lei 1128/1949, de 17/11/1949
Cria uma Escola Mista na Vila Rio Grande, município de Santo André.
 
Manoel De Nóbrega Projeto de lei 1036/1949, de 13/10/1949
Institui prêmios anuais no valor de Cr$ 600.000,00 à várias organizações de atividades jornalisticas ,radiofônicas, artísticas e científicas do Estado.
 
Manoel De Nóbrega Projeto de lei 1018/1949, de 06/10/1949
Declara extinta a Assistencia Policial, subordinada à Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.
 
Manoel De Nóbrega Projeto de lei 457/1949, de 19/05/1949
Transforma em cargo de Chefe de Secção, padrão"P", dois cargos de escriturario, padrão"L" e "k", lotados no departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria da Saúde e Assistência Social, cujos ocupantes vêm exercendo funções, respectivamente, junto ao Almoxarifado Central e Procuradoria do mesmo Departamento.
 
Manoel De Nóbrega Projeto de lei 222/1949, de 26/04/1949
Concede um auxilio de CR$60.000,00 À Cia Paulista de Comédias para a judar a execução do seu "Teatro de Arte Com Operários e para Operários
 
Manoel De Nóbrega Projeto de lei 218/1949, de 26/04/1949
Autoriza o Governo de Estado a entrar em acôrdo com a Prefeitura da Capital no sentido de ficarem a cargo desta os serviços afetos a Repartição de Aguas e Esgotos
 
Manoel De Nóbrega Projeto de lei 161/1949, de 08/04/1949
Dispõe sôbre a transferência da da Policia Rodoviária, do Departamento de Esradas de Rodagem, para a Secretaria da Segurança Pública, na qual ficará diretamente subordinada à Diretoria do Serviço de Trânsito.
 
Manoel De Nóbrega Projeto de lei 288/1948, de 13/07/1948
Subordina a Casa de Detenção e o Instituto Correcional da Ilha Anchieta à Secretaria da Justiça e dá outras providências.
 
Manoel De Nóbrega Projeto de lei 254/1948, de 26/06/1948
Concede a Dna. Rita D'Andrea Gentil, uma pensão mensal, intransferivel e vitalícia de Cr$ 5000,00.
 
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