Pesquisa de Proposições

Resultado: 32 documentos

Autor	Documento
Luiz Claudio Marcolino	Projeto de lei 1570/2023, de 13/11/2023 Estabelece preferência de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços postais por órgãos públicos estaduais da administração direta e as entidades da administração indireta.

Luiz Claudio Marcolino	Projeto de lei 1528/2023, de 27/10/2023 Isenta as pessoas com deficiência do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da administração direta e indireta do Estado.

Emídio de Souza , Luiz Claudio Marcolino	Projeto de lei 1390/2023, de 15/09/2023 Institui o Programa de Aquisição de Câmeras Corporais para Equipamento de Policiais Militares do Estado e estabelece metas de implementação.

Luiz Claudio Marcolino	Projeto de lei 1388/2023, de 15/09/2023 Estabelece critérios para a criação e reconhecimento de Parlamentos Metropolitanos e Regionais no Estado.

Luiz Claudio Marcolino	Projeto de lei 1267/2023, de 22/08/2023 Altera o Artigo 1º da Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.

Luiz Claudio Marcolino	Projeto de lei 1196/2023, de 04/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar o benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.

Vários	Projeto de lei 1123/2023, de 03/07/2023 Estabelece a Política de Benefícios Fiscais no Estado.

Luiz Claudio Marcolino	Projeto de lei 943/2023, de 06/06/2023 Torna obrigatória a inclusão de Terapeutas Ocupacionais nas equipes multidisciplinares nos hospitais gerais e especializados públicos e privados no Estado.

Luiz Claudio Marcolino	Projeto de lei 854/2023, de 24/05/2023 Assegura às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito à atenção especial por parte da Administração Estadual.

Luiz Claudio Marcolino	Projeto de lei 839/2023, de 19/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para a aquisição de veículos de transporte individual de passageiros a todos os motoristas profissionais autônomos de táxis do Estado.