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Vários Projeto de lei 668/2021, de 02/10/2021
Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.
 
Carlos Cezar Projeto de lei 352/2021, de 03/06/2021
Institui o "Dia Estadual da Proclamação do Evangelho".
 
Carlos Cezar Projeto de lei 283/2021, de 07/05/2021
Institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce.
 
Vários Projeto de lei 82/2021, de 18/02/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
 
Carlos Cezar Projeto de lei 640/2020, de 16/10/2020
Torna obrigatório aos hospitais e maternidades públicos e privados do Estado prestarem aos pais, mães ou responsáveis legais por recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de bebês.
 
Carlos Cezar Projeto de lei 538/2020, de 20/08/2020
Torna obrigatória a realização do "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal - AME.
 
Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Carlos Cezar Projeto de lei 1097/2019, de 27/09/2019
Institui o "Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil" e a "Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X- Frágil".
 
Carlos Cezar Projeto de lei 987/2019, de 30/08/2019
Institui o Banco de Racionalização do Uso de Medicamentos - BRUMED.
 
Carlos Cezar Projeto de lei 539/2019, de 26/04/2019
Obriga os clubes, academias, ginásios desportivos e alojamentos de atletas no Estado a adotar planos de prevenção e combate a incêndio.
 
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