Pesquisa de Proposições

Autor	Documento
João Antonio	Projeto de lei 409/2012, de 15/06/2012 Disponibiliza profissional proficiente na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos estalecimentos prestadores de serviço público.

Vários	Projeto de lei 253/2012, de 17/04/2012 Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.

João Antonio	Projeto de lei 776/2011, de 18/08/2011 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro e a Feira Agropecuária de Monte Mor.

João Antonio	Projeto de lei 365/2011, de 27/04/2011 Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Estadual de Fomento ao Teatro Amador Estudantil nas Escolas Estaduais".

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