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Luiz Fernando T. Ferreira Projeto de lei 595/2020, de 22/09/2020
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Cruzeiro - APAC, com sede naquele Município.
 
Vários Projeto de lei 501/2020, de 04/08/2020
Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
 
Vários Projeto de lei 487/2020, de 25/07/2020
Institui procedimentos a serem observados nas escolas de educação básica e universidades, públicas e privadas, no Estado para que haja o retorno das aulas presencias, finda a quarentena havida em virtude da infecção causada pelo novo coronavírus.
 
Luiz Fernando T. Ferreira Projeto de lei 463/2020, de 18/07/2020
Autoriza o Poder Executivo a suspender o ano letivo na rede pública estadual de ensino durante o segundo semestre de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19.
 
Luiz Fernando T. Ferreira Projeto de lei 436/2020, de 04/07/2020
Autoriza a distribuição de computadores portáteis acompanhados de acesso gratuito à internet aos quadros discente e docente da rede pública de ensino do Estado enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
 
Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Luiz Fernando T. Ferreira Projeto de lei 334/2020, de 09/05/2020
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos Diretamente do Pequeno Produtor Rural, com o objetivo de atender às necessidades alimentares de pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
 
Luiz Fernando T. Ferreira Projeto de lei 303/2020, de 29/04/2020
Suspende temporariamente as prestações de imóveis adquiridos pelos mutuários à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
 
Luiz Fernando T. Ferreira Projeto de lei 262/2020, de 18/04/2020
Suspende temporariamente a cobrança das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus causador da COVID-19.
 
Luiz Fernando T. Ferreira Projeto de lei 247/2020, de 16/04/2020
Suspende temporariamente os descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado como medida de combate e prevenção à contaminação do novo coronavírus - COVID-19.
 
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