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Márcia Lia Projeto de lei 371/2020, de 02/06/2020
Institui o Programa Sorriso Saudável na 3ª Idade, para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.
 
Márcia Lia Projeto de lei 366/2020, de 27/05/2020
Proíbe a cobrança de juros e/ou multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia elétrica contraídas no período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.
 
Márcia Lia Projeto de lei 365/2020, de 27/05/2020
Autoriza o Poder Executivo a proceder a internação de pacientes infectados pela COVID-19 na rede privada de hospitais quando requerida por médico credenciado do Sistema Único de Saúde - SUS em caso de inexistência de leitos na rede pública.
 
Márcia Lia Projeto de lei 364/2020, de 27/05/2020
Proíbe a inclusão do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.
 
Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Márcia Lia Projeto de lei 330/2020, de 09/05/2020
Autoriza o Poder Executivo a ampliar a isenção de pagamento de contas de água e esgoto durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 que atinge o Estado.
 
Márcia Lia Projeto de lei 280/2020, de 25/04/2020
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir gás liquefeito de petróleo - GLP em botijão ou a disponibilizar vale-gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no Estado.
 
Márcia Lia Projeto de lei 258/2020, de 18/04/2020
Autoriza o Poder Executivo a promover medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços em face da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes do novo coronavírus.
 
Vários Projeto de lei 253/2020, de 17/04/2020
Institui o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e para Espaços Culturais.
 
Márcia Lia Projeto de lei 245/2020, de 15/04/2020
Autoriza a criação das linhas de Crédito FEAP Emergencial e Microcrédito FEAP Emergencial para os agricultores familiares, pequenos produtores, pescadores artesanais, assentados, populações indígenas e quilombolas, suas cooperativas e associações, durante a vigência do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconheceu estado de calamidade pública em todo o Estado.
 
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