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Wellington Moura Projeto de lei 449/2020, de 08/07/2020
Isenta do pagamento das faturas de energia elétrica e de água os hospitais filantrópicos, asilos e entidades sem fins lucrativos que atuam no atendimento assistencial de famílias em estado de vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade.
 
Wellington Moura Projeto de lei 448/2020, de 08/07/2020
Permite a doação do auxílio-moradia pelos parlamentares para fazer frente às despesas de hospedagem dos profissionais da saúde, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
 
Wellington Moura Projeto de lei 447/2020, de 08/07/2020
Torna obrigatória a testagem para detecção do Sars-CoV-2, vírus causador da Covid-19, em todas as amostras de sangue de doadores no Estado.
 
Wellington Moura Projeto de lei 446/2020, de 08/07/2020
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos no Estado até o fim do estado de calamidade decretado em razão da pandemia de Covid-19.
 
Wellington Moura Projeto de lei 445/2020, de 08/07/2020
Reconhece como profissionais de saúde os motoristas de ambulância no Estado.
 
Wellington Moura Projeto de lei 444/2020, de 08/07/2020
Torna obrigatória a presença de salva-vidas em hotéis, "resorts", condomínios denominados como clubes e afins que disponibilizarem piscina a seus hóspedes em sua área de lazer.
 
Wellington Moura Projeto de lei 443/2020, de 08/07/2020
Institui a "Semana de Educação de Preservação Ambiental das Praias da Baixada Santista".
 
Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Wellington Moura Projeto de lei 92/2020, de 13/03/2020
Altera a redação do artigo 5° da Lei n° 4.595, de 18 de junho de 1985, para modificar o prazo de entrega da proposta orçamentária anual das autarquias, fundações e empresas públicas.
 
Vários Projeto de lei 1188/2019, de 31/10/2019
Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital.
 
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