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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Teonilio Barba Projeto de lei 822/2019, de 28/06/2019
Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Nacional da Reforma Agrária, na Capital.
 
Teonilio Barba Projeto de lei 821/2019, de 28/06/2019
Proíbe o constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula dos estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino.
 
Teonilio Barba Projeto de lei 820/2019, de 28/06/2019
Estabelece parâmetros para a inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos Boletins de Ocorrência e nos Termos Circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado.
 
Teonilio Barba Projeto de lei 819/2019, de 28/06/2019
Dispõe sobre a divulgação dos custos e da base para a formulação das tarifas do transporte público urbano por ônibus, em todos os municípios do Estado, e do sistema de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano.
 
Teonilio Barba Projeto de lei 818/2019, de 28/06/2019
Concede uma passagem no transporte público rodoviário intermunicipal para que os egressos do sistema prisional voltem para seu domicílio.
 
Leci Brandão , Teonilio Barba Projeto de lei 791/2019, de 26/06/2019
Institui o Programa Estadual de Fomento ao Afroempreendedorismo.
 
Vários Projeto de lei 779/2019, de 20/06/2019
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa SOS Racismo no âmbito do Estado.
 
Vários Projeto de lei 753/2019, de 11/06/2019
Acrescenta disposição à Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
 
Vários Projeto de lei 742/2019, de 06/06/2019
Torna gratuita a averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da pessoa transgênero (travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexo).
 
Teonilio Barba Projeto de lei 625/2019, de 09/05/2019
Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - Decradi.
 
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