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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Paulo Julião Projeto de lei 489/2000, de 26/08/2000
Transforma em estância turística o Município de Guaratinguetá.
 
Paulo Julião Projeto de lei 280/2000, de 15/05/2000
Institui a "Semana da Conscientização Turística".
 
Paulo Julião Projeto de lei 219/2000, de 20/04/2000
Institui desconto no IPVA para contribuintes que não hajam cometido infração de trânsito.
 
Paulo Julião Projeto de lei 112/2000, de 10/03/2000
Altera a Lei nº 9468, de 1996, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos que especifica.
 
Paulo Julião Projeto de lei 107/2000, de 04/03/2000
Disciplina o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde.
 
Paulo Julião Projeto de lei 984/1999, de 04/12/1999
Institui a Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Pele.
 
Paulo Julião Projeto de lei 879/1999, de 29/10/1999
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçapava", naquele Município.
 
Paulo Julião Projeto de lei 754/1999, de 17/09/1999
Torna obrigatória a aferição de pressão cardiovascular nas consultas e em outros atendimentos médicos e hospitalares, nos estabelecimentos da rede estadual de saúde.
 
Paulo Julião Projeto de lei 527/1999, de 19/06/1999
Dá a denominação de "Prof. Antônio Apparecido Falcão" à Escola Estadual de 1º Grau Jardim Eloina, em Pindamonhangaba.
 
Paulo Julião Projeto de lei 453/1999, de 02/06/1999
Altera a Lei nº 8107, de 1992, que dispõe sobre a atividade dos despachantes perante os órgãos da Administração Pública do Estado.
 
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