Pesquisa de Proposições

Resultado: 57 documentos

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José Coimbra	Projeto de lei 1065/1993, de 03/12/1993 Dispõe sobre a elevação da Taxa de Assistência aos Médicos.

José Coimbra	Projeto de lei 731/1993, de 20/08/1993 Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão dos números de telefones de emergência e de utilidade pública nos orelhões e telefones públicos.

José Coimbra	Projeto de lei 730/1993, de 20/08/1993 Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas nos estacionamentos destinadas aos veículos dos portadores de deficiência física.

José Coimbra	Projeto de lei 729/1993, de 20/08/1993 Dispõe sobre a instituição, de matéria sobre meio ambiente e reciclagem do lixo, no curriculum escolar de rede estadual de ensino de 1º e 2º graus.

José Coimbra	Projeto de lei 728/1993, de 20/08/1993 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservas de poltronas nos coletivos intermunicipais para os deficientes físicos.

José Coimbra	Projeto de lei 706/1993, de 13/08/1993 Altera dispositivo da Lei nº 2037, de 11 de julho de 1979, que dispõe sobre a distribuição de merenda escolar aos alunos matriculados no período noturno.

José Coimbra	Projeto de lei 577/1993, de 24/06/1993 Dispõe sobre a instituição do ensino de "Capoeira" nas aulas de Educação Física da Rede Estadual de 1º e 2º Graus.

José Coimbra	Projeto de lei 482/1993, de 29/05/1993 Dispõe sobre a instituição de ensino religiosos, no curriculum das escolas da rede estadual de ensino de 1º e 2º graus.

José Coimbra	Projeto de lei 468/1993, de 29/05/1993 Assegura aos deficientes visuais o direito de transcrição de provas de concursos públicos para o "Braille"

José Coimbra	Projeto de lei 430/1993, de 22/05/1993 Dispõe sobre publicação mensal do número de crianças que falecem no Estado de São Paulo, na faixa etária de 1 a 5 anos de idade, e o número de mortes maternas do mês anterior, por município