Pesquisa de Proposições

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Ivan Valente	Projeto de lei 858/1993, de 22/09/1993 Altera e acrescenta dispositivo a Lei 3201, de 23/12/1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS.

Ivan Valente	Projeto de lei 708/1993, de 13/08/1993 Dispõe sobre proibição da realização de torneio, concurso ou competições que submetam seres humanos a tratamento desumano ou degradante.

Ivan Valente	Projeto de lei 140/1993, de 20/03/1993 Dispõe sobre a redução de pagamento da mensalidade e de taxas nas escolas particulares, na forma que especifica. (no caso de dois ou mais irmãos).

Ivan Valente	Projeto de lei 12/1993, de 03/02/1993 Dispõe sobre a obrigatoriedade das oficinas e estabelecimentos de sucata de automóveis manterem livro de registro dos carros desmanchados, bem como das peças e acessórios.

Ivan Valente	Projeto de lei 577/1992, de 28/08/1992 Assegura a livre organização dos estudantes, nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus, públicos e privados.

Ivan Valente	Projeto de lei 365/1992, de 20/05/1992 Veda a instalação de tanques subterrâneos de armazenamento de combustível, sem dispositivo especial de proteção contra a corrosão.

Ivan Valente	Projeto de lei 281/1992, de 24/04/1992 Veda a utilização de células de mercúrio e de diafragma por indústrias produtoras de cloro-soda, no Estado de São Paulo.

Ivan Valente	Projeto de lei 1188/1991, de 19/12/1991 Dispõe sobre a recomposição da cobertura vegetal no Estado.

Ivan Valente	Projeto de lei 1183/1991, de 18/12/1991 Cria a Comissão Estadual de Proteção Radiológica.

Ivan Valente	Projeto de lei 1063/1991, de 26/11/1991 Dispõe sobre autorização, fiscalização e controle dos estabelecimentos privados de ensino do Estado.