Pesquisa de Proposições

Resultado: 11 documentos

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Lucas Buzato	Projeto de lei 10/1995, de 07/02/1995 Dispõe sobre a centralização da arrecadação de impostos estaduais.

Lucas Buzato	Projeto de lei 539/1993, de 16/06/1993 Veda a concessão de aposentadoria honorária nas sociedades de economia mista do Estado.

Lucas Buzato	Projeto de lei 509/1993, de 04/06/1993 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no Diário Oficial do Estado, de toda a admissão de pessoal na Administração Pública Direta e Indireta.

Lucas Buzato	Projeto de lei 473/1993, de 29/05/1993 Dispõe sobre a proibição de estipulação de limite de idade em concurso público de ingresso ao Ministério Público Estadual.

Lucas Buzato	Projeto de lei 1177/1991, de 18/12/1991 Veda a concessão de aposentadoria honorária nas sociedades de economia mista do Estado.

Lucas Buzato	Projeto de lei 957/1991, de 01/11/1991 Dispõe sobre o pagamento da complementação de aposentadoria prevista na Lei Estadual nº 4819/58 aos beneficiários oriundos do Banco do Estado de São Paulo.

Lucas Buzato	Projeto de lei 457/1991, de 27/06/1991 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Diário Oficial, de declaração de bens, antes da posse e depois do desligamento, de todo Secretário de Estado, Diretor, membro de Conselho de Administração, Fiscal e Curador de Sociedade de Economia mista, empresa pública, autarquia e fundação instituida ou mantida pelo poder público estadual.

Lucas Buzato	Projeto de lei 118/1991, de 11/04/1991 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação prévia em concurso para admissão nas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações controladas pelo Estado.

Lucas Buzato	Projeto de lei 60/1991, de 23/03/1991 Dispõe sobre a centralização da arrecadação de impostos estaduais

Lucas Buzato	Projeto de lei 332/1990, de 20/06/1990 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial de qualquer contratação de pessoal na Administração Indireta do Estado.