Pesquisa de Proposições

Resultado: 11 documentos

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Carlos Zarattini	Projeto de lei 288/2000, de 17/05/2000 Proíbe o exercício da indústria da panificação em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências e similares.

Carlos Zarattini	Projeto de lei 287/2000, de 17/05/2000 Proíbe a fabricação e comercialização de produtos panificados e alimentos "in natura" em lojas de conveniências e similares instaladas em postos de gasolina.

Carlos Zarattini	Projeto de lei 286/2000, de 17/05/2000 Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados.

Carlos Zarattini	Projeto de lei 234/2000, de 28/04/2000 Cria o Conselho Estadual de Entidades para os Programas Sociais "Alimenta São Paulo" e "Viva Leite".

Carlos Zarattini	Projeto de lei 596/1999, de 01/07/1999 Institui o sistema Metropass na Região Metropolitano de São Paulo.

Carlos Zarattini	Projeto de lei 565/1999, de 26/06/1999 Dispõe sobre a Gestão Democrática da Escola Pública Estadual.

Carlos Zarattini	Projeto de lei 404/1999, de 22/05/1999 Dispõe sobre o número máximo de alunos por sala nos estabelecimentos de ensino público.

Carlos Zarattini	Projeto de lei 403/1999, de 22/05/1999 Cria o Programa de Orientação Sexual, Prevenção das DST/AIDS e do Uso Abusivo de Drogas.

Carlos Zarattini	Projeto de lei 397/1999, de 21/05/1999 Institui o Programa Estadual de Uso Múltiplo das Águas.

Carlos Zarattini	Projeto de lei 381/1980, de 09/09/1980 Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Concreto, na Capital.