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Henrique Pacheco Projeto de lei 520/2002, de 16/08/2002
Altera dispositivos da Lei n.º 10.858, de 2001, que institui meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
 
Henrique Pacheco Projeto de lei 428/2002, de 21/06/2002
Cria o "Programa Estadual de Complementação à Formação Docente".
 
Henrique Pacheco Projeto de lei 889/2001, de 18/12/2001
Torna obrigatória a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás, nos conjuntos habitacionais construídos com recursos públicos.
 
Henrique Pacheco Projeto de lei 509/2001, de 30/08/2001
Autoriza a gratuidade de passagem nos serviços de transporte coletivo de responsabilidade do Estado aos policiais das guardas municipais no Estado de São Paulo.
 
Henrique Pacheco Projeto de lei 706/2000, de 20/12/2000
Torna obrigatória a manutenção do serviço de assistência social nas Delegacias de Polícia.
 
Henrique Pacheco Projeto de lei 501/2000, de 05/09/2000
Torna obrigatória a reserva do espaço exclusivo para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da Região Metropolitana de São Paulo.
 
Henrique Pacheco Projeto de lei 500/2000, de 05/09/2000
Proíbe o transporte concomitante de passageiros e de valores na mesma aeronave.
 
Henrique Pacheco Projeto de lei 356/2000, de 06/06/2000
Dispõe sobre a instalação de elevadores em edifícios da CDHU.
 
Henrique Pacheco Projeto de lei 351/2000, de 02/06/2000
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas, pela Sabesp, de prédios onde não há esgoto tratado.
 
Henrique Pacheco Projeto de lei 302/2000, de 19/05/2000
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de esteiras ou escadas rolantes, nos terminais de transporte ferroviário e metroviário.
 
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