Pesquisa de Proposições

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Cicero de Freitas	Projeto de lei 19/2002, de 07/02/2002 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que apoiem projetos desportivos.

Cicero de Freitas	Projeto de lei 723/2001, de 27/10/2001 Dispõe sobre a instalação, pelos responsáveis legais pelos estabelecimentos de ensino superior, por meio de recursos próprios, de sistema de colocação profissional destinado ao atendimento de todos os alunos matriculados.

Cicero de Freitas	Projeto de lei 518/2001, de 31/08/2001 Autoriza o Poder Executivo a conceder crédito tributário às pessoas jurídicas que promovam reciclagem ou formas ecologicamente corretas de eliminação total dos resíduos sólidos resultantes de suas atividades.

Cicero de Freitas	Projeto de lei 517/2001, de 31/08/2001 Proíbe a instalação ou funcionamento de centros de disposição final de resíduos sólidos, ou lixões, em locais que distem menos de 10 (dez) quilômetros de áreas de relevante concentração populacional.

Cicero de Freitas	Projeto de lei 385/2001, de 28/06/2001 Torna obrigatória a informação sobre a energia consumida pelos aparelhos elétricos.

Cicero de Freitas	Projeto de lei 367/2001, de 20/06/2001 Institui o programa "Internet do Trabalhador".

Cicero de Freitas	Projeto de lei 334/2001, de 08/06/2001 Dá a denominação de Professora Neiva de Lourdes Andrade à Escola Estadual de 1º Grau Conjunto Residencial Palmares II, na Capital.

Cicero de Freitas	Projeto de lei 311/2001, de 31/05/2001 Obriga as pessoas jurídicas com fins lucrativos que empreguem 50 (cinqüenta) trabalhadores no mínimo, a patrocinar a instalação de biblioteca, em suas dependências, para o atendimento dos empregados.

Cicero de Freitas	Projeto de lei 164/2001, de 31/03/2001 Cria a Caderneta de Exames Médicos Preventivos.

Cicero de Freitas	Projeto de lei 631/2000, de 30/11/2000 Obriga os responsáveis por estabelecimentos produtivos a estamparem nos seus produtos a Bandeira do Estado e os dizeres: "Produzido em São Paulo - Empregos e Recursos para o Brasil".