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José Rezende Projeto de lei 581/2002, de 13/09/2002
Dispõe sobre a implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA pelos Tribunais do Estado de São Paulo.
 
José Rezende Projeto de lei 258/2002, de 27/04/2002
Dá a denominação de "Professor Hilário Franco" à Escola Estadual Jardim Guanhembu, na Capital.
 
José Rezende Projeto de lei 257/2002, de 27/04/2002
Institui o Sistema Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo e cria a Controladoria-Geral do Estado.
 
José Rezende Projeto de lei 242/2002, de 26/04/2002
Obriga a instalação de catracas eletrônicas, para controle de acesso, nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
 
José Rezende Projeto de lei 109/2002, de 08/03/2002
Cria a " Medalha Governador Mário Covas".
 
José Rezende Projeto de lei 80/2002, de 28/02/2002
Altera as Leis n.º 6374, de 1989, e n.º 8991, de 1994, que, respectivamente, instituiu e alterou o ICMS.
 
José Rezende Projeto de lei 869/2001, de 15/12/2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo cabeamento do Estado e de cadastrar toda e qualquer atividade subterrânea.
 
José Rezende Projeto de lei 664/2001, de 11/10/2001
Dispõe sobre a inclusão no currículo das escolas da rede de ensino da disciplina Ética e Cidadania.
 
José Rezende Projeto de lei 443/2001, de 10/08/2001
Suprime do artigo 1.º, da Lei 9242, de 1995, que autoriza o DER a ceder ao Município de Avaré direitos possessórios sobre faixa de terra, a expressão "para fins de sua utilização como via pública municipal".
 
José Rezende Projeto de lei 442/2001, de 10/08/2001
Transforma em estância turística e climática o Município de Manduri.
 
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