Pesquisa de Proposições

Resultado: 38 documentos

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Pedro Mori	Projeto de lei 721/2002, de 12/12/2002 Obriga o registro, no Conselho Federal dos Detetives Profissionais - CFDP, das pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços profissionais de investigação particular.

Pedro Mori	Projeto de lei 373/2002, de 08/06/2002 Destina parte da verba publicitária dos órgãos públicos, das autarquias e das empresas públicas sob controle do Estado, para jornais com distribuição gratuita, rádios e emissoras de televisão comunitária devidamente legalizadas.

Pedro Mori	Projeto de lei 309/2002, de 17/05/2002 Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Santo Anastácio", em Santo Anastácio.

Pedro Mori	Projeto de lei 273/2002, de 04/05/2002 Inclui no calendário turístico do Estado a encenação da peça "Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo", em Tremembé.

Pedro Mori	Projeto de lei 49/2002, de 21/02/2002 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifa de ônibus e trens intermunicipais aos integrantes das Guardas Municipais.

Pedro Mori	Projeto de lei 34/2002, de 15/02/2002 Institui cardápio dietético nos restaurantes, bares e similares.

Pedro Mori	Projeto de lei 33/2002, de 15/02/2002 Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de orientação e detecção do diabetes entre os alunos da rede oficial de ensino.

Pedro Mori	Projeto de lei 20/2002, de 07/02/2002 Estabelece o programa "Escola Domiciliar" para atendimento de alunos enfermos matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino.

Pedro Mori	Projeto de lei 6/2002, de 05/02/2002 Determina que a prestação de contas mensal e anual dos condomínios seja elaborada por contabilista.

Pedro Mori	Projeto de lei 5/2002, de 05/02/2002 Cria o Programa Integrado de Atendimento Domiciliar para Idosos.