Pesquisa de Proposições

Resultado: 35 documentos

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Petterson Prado	Projeto de lei 519/2002, de 16/08/2002 Dispõe sobre a instituição de linha de crédito especial para a aquisição de equipamento emissor de cupons fiscais (ECFs).

Petterson Prado	Projeto de lei 434/2002, de 22/06/2002 Dispõe sobre a publicação de cadastro de reclamações contra fornecedores de produtos e serviços de que trata a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Petterson Prado	Projeto de lei 397/2002, de 14/06/2002 Institui linha telefônica especial, conectada às centrais de informações dos órgãos policiais, destinada a fornecer informações sobre veículos roubados ou furtados.

Petterson Prado	Projeto de lei 362/2002, de 06/06/2002 Define direitos e obrigações dos usuários de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Petterson Prado	Projeto de lei 300/2002, de 14/05/2002 Obriga os hospitais e maternidades a afixarem em locais acessíveis, painéis com os dizeres: A declaração de nascido vivo, obrigatória para registro no cartório, é grátis. Exija esse documento no momento da alta da mãe e/ou da criança".

Petterson Prado	Projeto de lei 298/2002, de 14/05/2002 Institui o Dia do Trabalhador da Saúde.

Petterson Prado	Projeto de lei 261/2002, de 30/04/2002 Declara de utilidade pública a sociedade Desafio Jovem Jeová-Rafá, em Hortolândia.

Petterson Prado	Projeto de lei 97/2002, de 02/03/2002 Altera dispositivo da Lei nº 6606, de 1989, a fim de possibilitar a restituição do IPVA, na forma que especifica.

Petterson Prado	Projeto de lei 69/2002, de 23/02/2002 Dispõe sobre a consignação do termo "portador de deficiência" em documentos oficiais de identidade de pessoas que, em razão de deficiência, não tenham sido alfabetizadas.

Petterson Prado	Projeto de lei 68/2002, de 23/02/2002 Obriga as agências bancárias a informarem a seus usuários sobre a possibilidade de serem atendidos pessoalmente por seus funcionários.