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Roberto Morais Projeto de lei 709/2021, de 19/10/2021
Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as viaturas adquiridas pela iniciativa privada para doação ao Corpo de Bombeiros do Estado.
 
Vários Projeto de lei 522/2021, de 19/08/2021
Assegura o porte e a alienação por doação de armas de fogo aos guardas municipais.
 
Roberto Morais Projeto de lei 286/2021, de 07/05/2021
Denomina "Javizon Alves da Silva" a passarela localizada no km 187,500 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Leme.
 
Roberto Morais Projeto de lei 206/2021, de 30/03/2021
Denomina "João Forti (JOANNE)" o viaduto localizado no km 32,200 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Elias Fausto.
 
Roberto Morais Projeto de lei 104/2021, de 26/02/2021
Institui o atendimento especializado para as pessoas com dislexia nos concursos públicos e vestibulares.
 
Roberto Morais Projeto de lei 103/2021, de 26/02/2021
Institui o atendimento especializado para as pessoas com dislexia nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
 
Roberto Morais Projeto de lei 29/2021, de 04/02/2021
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piracicaba.
 
Roberto Morais Projeto de lei 28/2021, de 04/02/2021
Declara de utilidade pública o Centro Rural de Tanquinho, com sede em Piracicaba.
 
Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Roberto Morais Projeto de lei 1030/2019, de 12/09/2019
Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Piracicaba.
 
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